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STF exclui ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. Para a maioria da Corte, o imposto municipal não representa receita própria da prestadora de serviços. O julgamento foi concluído em 21...

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